Rosangela Demetrio


O significado dos Incoterms para o Comércio Exterior

As pequenas siglas com três letras cada, e fortes significados, ganharam tanta relevância para os contratos de importação e exportação, que, sem elas, seria quase impossível estabelecer com clareza e precisão, a divisão de responsabilidades entre as partes do negócio

Os Incoterms (International Commercial Terms), ou Termos Internacionais do Comércio, são siglas adotadas em 1936, pela Câmara Internacional de Comércio, sediada em Paris, para padronizar e facilitar negociações internacionais de exportação e importação. De lá para cá, sofreram diversas revisões, até constituírem-se, hoje, no principal instrumento para o Comércio Exterior, o Incoterms 2000. Os termos são: CFR – Cost and Freight; CIF – Cost, Insurance and Freight; CIP – Carriage and Insurance Paid to…; CPT – Carriage Paid to…; DAF – Delivered At Frontier; DDP – Delivered Duty Paid; DDU – Delivered Duty Unpaid; DEQ – Delivered Ex Quay; DES – Delivered Ex Ship; EXW – Ex Works; FAS – Free Along Ship; FCA – Free Carrier; FOB – Free on Board.

O domínio desses termos é indispensável para o negociador prevenir-se para o caso de possíveis avarias ou perdas que ocorram com relação à mercadoria negociada, evitando aqueles gastos não previstos no orçamento. Os elementos regulados pelos Incoterms compõem o preço da carga, além dos custos de produção. Com apenas três letras, eles determinam regras e práticas, estabelecendo um padrão de conduta, que devido à sua imparcialidade, é entendido e respeitado internacionalmente.

Uniformizar foi uma das razões que levaram à adoção dos Incoterms. Eles formam toda uma base para os negócios de exportação e importação, propondo um entendimento entre quem vende e quem compra, no que se refere a frete, seguro, movimentação em terminais, liberações em alfândegas e obtenção de documentos. Definem os direitos e as obrigações dos negociadores, determinando as responsabilidades sobre a mercadoria, dizendo, por exemplo, quem libera a carga, quem contrata o seguro, quem carrega e descarrega, quem paga o transporte. Além disso, simplificam a elaboração das cláusulas dos contratos de compra e venda, com força legal.

Embora limitados aos direitos e obrigações do vendedor e do comprador da mercadoria, todos os envolvidos devem ter completo entendimento dos termos para bem interpretar as cláusulas do contrato. Esse bom entendimento pode definir a plena satisfação das partes e a fidelização entre fornecedor e comprador.

Artigo escrito por Rosângela Demetrio, publicado no jornal Empresas & Negócios, em 04/11/09, caderno Economia, página 5.

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